Arcebispo comenta políticas para combate às armas ilícitas

Dom Francis Chullikatt, que ressaltou a necessidade de ação conjunta da comunidade internacional para combater o comércio ilícito de armas

Nesta segunda-feira, 13, o observador permanente da Santa Sé ante as Nações Unidas, arcebispo Francis Assisti Chullikatt, participou da quarta sessão do Comitê Preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Tratado do Comércio de Armas, em curso em Nova York.

O arcebispo comentou a necessidade de uma ação conjunta entre os diversos membros da comunidade internacional para que o problema do comércio ilícito de armas seja resolvido. Ele também disse que o Tratado deve se voltar, também, para o desarmamento do comércio ilegal internacional.

“Com os outros estados e vários membros da comunidade internacional, a Santa Sé compartilha da convicção de que o principal objetivo do Tratado não deveria somente regulamentar o comércio de armas convencionais, mas sim, acima de tudo, o desarmamento do comércio ilegal internacional”, disse o arcebispo.

Dom Chullikatt também enumerou algumas das consequências a que a humanidade está submetida com um comércio de armas sem regras e transparência. “Retardamento do desenvolvimento integral do homem, aumento do risco de instabilidade e conflito, prejuízo ao processo de paz e a cultura da violência e criminalidade é facilitada. Ações responsáveis, compartilhada por todos os membros da comunidade internacional, são necessárias para resolver essa realidade problemática. Isso inclui Estados e organizações internacionais, organizações não-governamentais (ONGs) e o setor privado”.

Medidas
O arcebispo continuou ressaltando a necessidade de um forte, efetivo e credível sistema de instrumentos legais para regular e melhorar a transparência no comércio de armas convencionais e munições, incluindo o comércio e licenciamento de tecnologias para sua produção. Como garantia disso, dom Chullikatt identificou cinco aspectos a serem considerados:

1 – “O escopo do Tratado deve ser amplo, compreendendo não apenas as sete categorias de armas que o registro da ONU de armas convencionais considera, mas também armas pequenas e armamentos leves, com suas respectivas munições.

2 – “O critério para aplicação do Tratado deve manter referências aos direitos humanos, lei humanitária e desenvolvimento. Essas são três áreas em que o impacto do comércio ilegal de armas é particularmente prejudicial”.

3 – “O sucesso do Tratado vai depender de sua habilidade em promover e reforçar a cooperação internacional e assistência entre os Estados”.

4 – “Disposições relacionadas à assistência às vítimas têm que ser mantidas e, se possível, fortalecidas, dando atenção também à prevenção da proliferação de armas ilícitas, reduzindo a demanda por armas que, muitas vezes, alimentam o mercado ilícito. Nessa perspectiva, parece oportuno introduzir referências ao Tratado em processos educativos e programas de conscientização pública”.

5 – “Mecanismos de revisão e atualização do Tratado devem ser fortes e credíveis, capazes de incorporar rapidamente novos desenvolvimentos na matéria do Tratado, que deve permanecer aberto para futuros desenvolvimentos tecnológicos”.

Da CN Notícias, com Serviço de Informação do Vaticano