O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, 17, uma audiência pública sobre o financiamento de campanhas eleitorais. A audiência contou com a presença de 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, defendeu o provimento integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4650. A ação, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.906/95) e Lei das Eleições (9.504/97), que autoriza a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
“A CNBB se manifesta pelo provimento integral da ADIN n. 4650 como forma necessária de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito”, afirmou o bispo.
Dom Leonardo destacou que a ADIN é um primeiro passo para se chegar ao afastamento total de qualquer contribuição privada para as eleições, e que a Conferência é favorável ao financiamento público das campanhas, “que preferimos denominar de financiamento democrático”.
A audiência foi convocada pelo STF como parte da fase preparatória do julgamento da ADIN 4650. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência foi colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.
Por CNBB
Nenhum comentário:
Postar um comentário