O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto vai realizar amanhã (04) a 6ª Marcha pela Vida, em Brasília (DF), a partir das 15h.
A marcha é mais uma manifestação a favor da vida e pretende reforçar a posição contrária ao projeto de lei nº 236/2013 que tramita no Senado Federal propondo a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Além disso, convoca a população a se manifestar a favor da aprovação do Estatuto do Nascituro, que garante à criança o direito de nascer. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
O Estatuto do Nascituro está agora tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o relator continua sendo o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. A tramitação por esta Comissão deve-se ao fato de que se faz necessário um parecer pela adequação financeira e orçamentária, ou seja, como o Projeto prevê despesas do Estado no apoio à criança cuja gestação decorreu de violência sexual – e mesmo assim a gestante resolveu ter o filho, mas sem condições financeiras de criá-lo.
Se aprovado nesta Comissão, o Estatuto do Nascituro será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que é a última Comissão onde será apreciado na Câmara dos Deputados.
Por Portal A12
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