
No documento divulgado ao final do encontro, os presidentes das seccionais reafirmaram a “necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos”. Por este motivo, a OAB convoca a advocacia brasileira a apoiar o Projeto de Lei (PL) nº 6316/2013.
Este PL foi construído em conjunto pela CNBB, OAB e demais entidades que integram a Coalizão Democrática. O texto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. “O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência”, diz a carta divulgada pelos advogados.
O projeto garante, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados, com o apoio de mais de 130 parlamentares, no último dia 10 de setembro.
POR: CNBB / OAB
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